Perguntas mais frequentes

  1. Como faço para ser um Radioamador ?
  2. O que é COER ?
  3. O que é Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador ?
  4. Como posso pesquisar um indicativo para saber se é válido ?
  5. O que é Radioamadorismo ?
  6. O que significa clandestinidade ?
  7. Gostaria de saber se a clandestinidade no serviço de telecomunicações é crime ?
  8. O Radioamador pode ter Sansões ?
  9. O Radioamador licenciado pode estar sujeito às punições, caso esteja realizando comunicações com estações clandestinas?
  10. O que é uma estação de Radioamador?
  11. Eu sou Radioamador e irei morar em um condomínio, poderei instalar uma antena ou um conjunto de antenas ?
  12. O que é Echolink?
  13. Existe um seguimento de frequência adequado para o Echolink?

 

 


Como Faço para ser um Radioamador ?

Em primeiro lugar será necessário estudar a Legislação, Ética e Técnica Operacional, após você deverá candidatar-se ao Exame de ingresso ao radioamadorismo.Este exame é promovido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com apoio das Labres de cada estado. Procure saber sobre a agenda dos Exames sempre informados pelas Labres,e faça um requerimento junto à Anatel, em caso de dúvidas essas informações e requerimentos poderão ser feitos pela Labre de seu estado. Neste requerimento deverá constar para qual classe você estará prestando o Exame.

Classe de Radioamadorismo

Classe C

Para habilitar-se na classe C é necessário que o candidato a radioamador seja aprovado em exame de Legislação (70% de acerto), Técnica e Ética Operacional (70% de acerto). Idade mínima 10 anos, mediante autorização do responsável.

Classe B

A Habilitação ou promoção à Classe B dependerá da aprovação em Exames de Legislação de radioamadorismo (70% de acerto), Técnica e Ética Operacional (70% de acerto), Radioeletricidade (50% de acerto), transmissão e recepção auditiva de sinais em código morse ( de 125 caracteres deverá acertar no mínimo 87). Idade mínima 18 anos. 

Classe A

A promoção à Classe A dependerá da aprovação do candidado Classe B no exame de Radioeletricidade ( 70% de acerto). Com no mínimo um ano de atividade na Classe B. 

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O que é COER ?

O candidato a serviço de radioamador, sendo aprovado nos exames, receberá o Certificado de Operador de Estação de Radioamador COER. Este documento é expedido pelo Ministério das Comunicações comprovando que seu portador está apto a operar Estações de Radioamador , nas faixas atribuídas à sua classe.

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O que é Licença de funcionamento de Estação de Radioamador ?

A Licença de funcionamento de Estação de Radioamador é um documento que autoriza a instalação e operação de uma Estação de Radioamador. Para isso deverá ser recolhidas algumas taxas que são : PPDES ( Preço Público pelo Direito de Exploração do Serviço), PPDUR (Preço Público pelo Direito de uso da Radiofrequência), TFI ( Taxa de fiscalização de Instalação). O TFI varia de acordo com a estação solicitada, se for móvel, fixa ou Móvel/ Fixa.

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Como posso pesquisar um indicativo para saber se é válido ?

A anatel através de seu site possui um link para que todas as pessoas possam pesquisar os indicativos. Ao colocar o indicativo desejado na pesquisa, se o mesmo estiver ativo aparecerá com todos os dados do Radioamador, caso não apareça na pesquisa é porque está em vacância, ou inativo, não existem indicativos que não apareçam na pesquisa e que estejam ativos. Site para pesquisa: http://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp

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O que é Radioamadorismo ?

Existem muitas definições, no entanto de maneira geral o Radioamadorismo é considerado um Hobby que possui diversas modalidades cada uma com sua característica, por exemplo a modalidade CW que utiliza o código morse para transmissão de sinais auditivos, e a comunicação via satélite que utiliza os satélites como repetidores para transmissões distantes. Este Hobby é um Hobby científico, buscando sempre descobrir novas técnicas de transmissão, e aprimoramento das já existentes. 

Desde a década de 1930 o Radioamador no Brasil tem sido alvo de especial atenção da sociedade. O Radioamadorismo como resultado de pesquisas e desenvolvimento de equipamentos, passou a diminuir as distâncias. Recados que da forma original demorariam dias ou meses para chegar ao destino, passaram a chegar de forma instantâneas. Tudo isto revolucionou as comunicações e resultaram em um  papel muito importante na sociedade, como reportagens, situações de perigo, calamidades públicas. A partir de uma pequena estação, utilizando antenas simples, e alimentada com baixa voltagem, o radioamador pode solicitar ajuda para determinada comunidade, esta forma de comunicação conferiu ao radioamador fazer parte das forças armadas brasileiras.

Fonte: http://labre-es.blogspot.com/2009/03/o-que-e-radioamadorismo.html

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O que significa clandestinidade ?

Designa a situação em que uma pessoa vive quando se encontra fora da legalidade. Isso quer dizer que se existe um regulamento o mesmo deverá ser cumprido, caso contrário o indivíduo que o fizer será considerado clandestino, ou seja, ilegal. Podendo estar sujeito à sansões.  

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Gostaria de saber se a clandestinidade no serviço de telecomunicações é crime ?

Art.183 da Lei nº 9.472/97

"Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações:

Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) (grifamos)."

Fonte: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BB90F138E-95C6-4C0C-A12A-65816D2F582D%7D_016.pdf

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O Radioamador pode ter Sansões ?

Sim pode ter conforme abaixo na forma da lei. 

O Anexo à Resolução nº 449, de 17 de Novembro de 2006 no seu Art. 73 DAS SANSÕES

A infração a este Regulamento, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento, sujeita os infratores às sansões aplicáveis pela Anatel, conforme definidas no Livro III, Título VI" Das Sansões" da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como  aqueles decorrentes de regulamentação expedida pela Anatel.

Fonte: Anexo à Resolução nº 449 de 17 de Novembro de 2006 Art. 73 Das Sansões

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O Radioamador licenciado pode estar sujeito às punições, caso esteja realizando comunicações com estações clandestinas ?

Sim.O radioamador estuda a Legislação,bem como ética e técnica operacional para prestar exame e caso tenha sido  aprovado,estará ciente das obrigações e deveres de um radioamador licenciado, conforme abaixo o Art. 3º  da resolução 449 e também o Art. 34. Se o radioamador não estiver em conformidade com a legislação poderá estar sujeito à sansões. Quer dizer que para utilização das faixas de frequência o mesmo deve estar habilitado para isso, e quem não estiver será considerado clandestino, por isso nem poderia ter um rádio. E o radioamador habilitado sabendo disso deve respeitar a legislação, informando ao indivíduo que está ilegal a fazer o exame e legalizar a situação. O Art. 73 das Sansões refere-se às Sansões aplicáveis pela Anatel. E refere-se a lei 9.472 de 16 de Julho de 1997 que também pode ser conferida no final desta pergunta logo abaixo. As telecomunicações e o Radioamadorismo é uma atividade regulamentada e muito séria, tendo como órgão regulamentador a Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações). 

ANEXO Á RESOLUÇÃO NÚMERO 449 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I 

Dos Objetivos

Art. 3º. O Serviço de Radioamdor é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

TÍTULO V

ASPECTOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS

Capítulo I 

Das regras Gerais

Art. 34. As estações de radioamador devem operar em conformidade com as respectiva licença, limitada a sua operação às faixas de frequências, tipos de emissão e potência atribuídas à classe para a qual esteja licenciada.

O Anexo à Resolução nº 449, de 17 de Novembro de 2006 no seu Art. 73 DAS SANSÕES

A infração a este Regulamento, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento, sujeita os infratores às sansões aplicáveis pela Anatel, conforme definidas no Livro III, Título VI" Das Sansões" da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como  aqueles decorrentes de regulamentação expedida pela Anatel.

Fonte: Anexo à Resolução nº 449 de 17 de Novembro de 2006 Art. 73 Das Sansões

Art.183 da Lei nº 9.472/97

"Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações:

Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) (grifamos)."

Fonte: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BB90F138E-95C6-4C0C-A12A-65816D2F582D%7D_016.pdf

Colaboração do Amigo Radioamador: PY2HZ-DENZIL-GRAT - TUPÃ SP

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O que é uma Estação de Radioamador ?

O Anexo à Resolução n º 449 de 17 de Novembro de 2006 que regulamenta o serviço de Radioamador, no Título I das Disposições Gerais, Capítulo II das Definições no ítem III diz que Estação de Radioamador: é um conjunto operacional de equipamentos, aparelhos dispositivos e demais meios necessários à execução de Serviço de Radioamador, seus acessórios e periféricos e as instalações que os abrigam e complementam, concentrados em locais específicos, ou alternativamente , um terminal portátil. 

Concluímos que basicamente uma estação de Radioamador é composta por Fontes, Rádios, Linha de Transmissão, Antenas, equipamentos de medições, amplificadores, bem como as instalações. Os Rádios devem estar homologados, amplificadores com características adequadas à classe do Radioamador, Antena instalada de acordo com :

REGULAMENTO SOBRE LIMITAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELÉTRICOS,

MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS NA FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS.

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O Sou um Radioamador e irei morar em um condomínio, poderei instalar uma antena ou conjunto de antenas ?

Sim pode instalar uma ou mais antenas conforme necessidade, pois a Lei da Antena Lei 8.919 de 15 de Julho de 1994 assegura esse direito. 

Art. 1º Ao permissionário de qualquer serviço de radiocomunicação é assegurado o direito de instalação da respectiva estação, bem como do necessário sistema ou conjunto de antenas, em prédio próprio ou locado, observados os preceitos relativos às zonas de proteção de aeródromos, heliportos e de auxílio à navegação aérea.

COLABORAÇÃO: PU2WNI-DEISLER-GRAT-TUPÃ SP 


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O que é Echolink ?

Echolink é um software de computador que permite a comunicação entre Radioamadores licenciados,  através da Internet. O Echolink utiliza uma tecnologia chamada VoIP ( Voz sobre IP ). A preocupação no início por parte de alguns Radioamadores de que este software iria substituir a comunicação via rádio, acabando com o Radioamadorismo foi apenas um equívoco, pois o Echolink transformou-se em mais uma modalidade agregando valores ao radioamadorismo. O fato do Echolink permitir comunicação PC para PC, de PC para estações de rádio, e estações de rádio para estações de rádio, permitiu grande flexibilidade e aumentou a quantidade de contatos no mundo inteiro.

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Existe um seguimento de frequência adequado para o Echolink?

Podemos encontrar uma tabela de seguimentos por faixa  de frequência no Anexo à Resolução 452 do Serviço de Radioamador. Esta tabela inclui o seguimento adequado para estações de Echolink que permite todos os modos, a faixa é a seguinte: 145.500 à 145.800 ( excluindo 145.565 à 145.575 - QRG de APRS). Por isso a Labre publicou em seu site em 05/05/2009 uma nota aos mantenedores de estações de Echolink, para que os mesmos legalizem as frequências de suas estações. Como observação serve para qualquer estação a leitura do Anexo à Resolução 452 do Serviço de Radioamador que informa as frequências adequadas para qualquer seguimento de frequências para Radioamadores.

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Revised: outubro 22, 2010